Um dia para promover os Direitos Humanos de todas as pessoas portadoras de deficiência

Este documento foi preparado por Agnes Fletcher, publicado originalmente em inglês por Disability Awareness in Action/Disabled Peoples’ Internacional. A edição em português foi traduzida por Romeu Kazumi Sassaki e publicada pelo PRODEF-Programa de Atendimento aos Portadores de Deficiência, Secretaria Municipal de Assistência Social, da cidade de São Paulo e pela APADE-Associação de Pais e Amigos de Portadores de Deficiência.

Do que se trata

Na Sessão Plenária Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas para Pessoas com Deficiência (1983-1992), foi aprovada uma resolução que declara o dia 3 de dezembro de cada ano como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

“Apela a todos os Países - Membros que enfatizem a observância do Dia Internacional (...) a fim de que as pessoas com deficiência desfrutem plena e igualmente dos direitos humanos e participem na sociedade (...)”

O nosso Dia

Esse documento foi projetado para dar apoio ao trabalho das organizações das pessoas deficientes na observância e celebração do Dia Internacional. Este é o Nosso Dia e podemos utilizá-lo para promover nossas organizações e os direitos das pessoas com deficiência no mundo inteiro – nos níveis local, nacional, regional e internacional. Ele pode ser também uma oportunidade para estimular debate sobre os assuntos de deficiência em geral e tornar públicos os programas, as políticas e as leis boas e más.

Nós temos valor

Muitos de nós ouviram durante anos que as nossas vidas têm pouco valor. Mas a verdade é que as nossas necessidades são importantes, as nossas habilidades e experiências são de enorme valor para a comunidade, a sociedade, o mundo.

Nós temos direitos, necessidades e habilidades como quaisquer outras pessoas.

Daqui para frente nós teremos o nosso Dia Internacional todos os anos para falarmos ao mundo sobre esses direitos, necessidades e habilidades e assegurarmo-nos de que eles serão respeitados.

Quais são os objetivos do Dia Internacional

Os eventos para marcar o Dia Internacional devem:

·        envolver as pessoas com deficiência e suas organizações.

·        celebrar nossa experiência e perícia.

·        conscientizar sobre assuntos de deficiência.

·        promover os direitos humanos de todas as pessoas portadoras de deficiência.

Os objetivos de longo prazo incluem:

·        conquistar oportunidades iguais às de pessoas não portadoras de deficiência.

·        garantir que pessoas com deficiência possam participar plenamente da vida da comunidade.

·        assegurar que pessoas deficientes tenham voz em programas e políticas que afetam nossa vida.

·        eliminar a violação de nossos direitos humanos.

Questões

Eis algumas das questões nas quais devemos nos concentrar:

Reabilitação – que seja adequada às nossas necessidades e que garanta participação e independência.

Acesso – à moradia decente e pagável e a todos os novos edifícios e recintos públicos e também a alterações feitas durante a reforma de edifícios antigos.

Transporte – cujos serviços sejam acessíveis a todas as pessoas e não uma medida separada.

Educação – que seja integrada e com apoio, se necessário.

Emprego -  acessível e com igualdade de remuneração e condições.

Informação – disponível também em meios de comunicação acessíveis a pessoas com deficiência visual ou auditiva.

Influência – sobre programas e políticas que nos afetam.

Juntos somos fortes

LEMBRETE

Sozinho, ninguém consegue mudar muita coisa. Juntando-nos em organizações e apresentando-nos como membros fortes e contribuintes na comunidade e possuidores de necessidades e habilidades e direitos, nós – as pessoas com deficiência – podemos influenciar a sociedade em que vivemos.

O QUE É A DEFICIÊNCIA?

Explicações sobre a deficiência

Em todo o mundo, as pessoas deficientes estão entre os mais pobres dos pobres, vivendo vidas de desvantagem e privação. Por quê?

Tradicionalmente, a deficiência tem  sido vista como um “problema” do indivíduo e, por isso, o próprio indivíduo teria que se adaptar à sociedade ou ele teria que ser mudado por profissionais através da reabilitação ou cura.

Hoje, as pessoas portadoras de deficiência e suas organizações descrevem, a partir de suas experiências, como as barreiras econômicas e sociais têm obstruído a participação plena das pessoas portadoras de deficiência na sociedade.

Estas barreiras estão espalhadas a tal ponto que nos impedem de garantir uma boa qualidade de vida para nós mesmos.

Esta explicação é conhecida como o modelo social da deficiência, porque focaliza os ambientes e barreiras incapacitantes da sociedade e não as pessoas deficientes. O modelo social foi formulado por pessoas com deficiência e agora vem sendo aceito também por profissionais não-deficientes. Ele enfatiza os direitos humanos e a equiparação de oportunidades.

Promover esta forma de pensamento sobre a deficiência é o que pretende o Dia Internacional.

Encontrando soluções

O novo desafio consiste em que pessoas deficientes e formuladores de políticas compartilhem suas perícias e decidam sobre soluções alternativas para o “problema” da deficiência, soluções estas baseadas na remoção das barreiras da sociedade e na plena integração e que ensejem às pessoas com deficiência uma participação plena e igualitária na sociedade.

Enfatizando direitos, não a caridade

Existem ainda muitas pessoas que não entendem que:

·        a deficiência é uma questão de direitos humanos.

·        as violações contra os direitos humanos das pessoas deficientes ocorrem diariamente em todos os países do mundo.

·        estas violações estão institucionalizadas nos sistemas administrativos de cada país.

Vocês encontrarão, aqui neste documento, alguns fatos e números sobre a natureza global da deficiência e alguns exemplos específicos de violação ocorridos em diversos países.

Cabe à organização onde vocês atuam identificar as violações específicas com que se defrontam os membros e fazer com que a comunidade inteira conheça essas violações.

OS NOSSOS DIREITOS HUMANOS

Os direitos humanos incluem direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e de desenvolvimento.

Os  direitos civis e políticos incluem os direitos:

·          à vida

·          à liberdade de expressão

·          a um julgamento justo

·          à proteção contra tortura e violência

Os direitos econômicos, sociais e culturais incluem os direitos:

·        ao trabalho em condições justas e favoráveis

·        à proteção social

·        a um adequado padrão de vida

·        aos padrões mais altos possíveis de saúde física e mental

·        à educação

·        ao usufruto dos benefícios da liberdade cultura e do progresso científico

Os direitos de desenvolvimento são os direitos das nações:

·     ao desenvolvimento

·     à autonomia econômica

·     à paz e segurança

Estes direitos acham-se definidos em muitos documentos internacionais de direitos humanos. Eles se aplicam a todos os indivíduos, independentemente de sexo, raça, língua, religião ou deficiência física, mental, sensorial, etc).

Estes são os nossos direitos.

Precisamos fazer com que eles sejam respeitados.

Direitos Humanos. Conheça-os. Exija-os.

(Lema da Conferência Mundial de Direitos Humanos, Viena, Áustria, junho de 1993).

Existem vários documentos internacionais específicos para pessoas deficientes:

·        Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência Mental (ONU)

·        Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (ONU)

·        Programa Mundial de Ação relativo a Pessoas com Deficiência (ONU)

As duas declarações definem os nossos direitos:

·        de desfrutar uma vida decente, com a nossa dignidade respeitada

·        ao tratamento médico, psicológico e funcional.

·        à reabilitação física e social, educação, treinamento e reabilitação profissionais, aparelhos, aconselhamento, serviço de colocação e outros serviços que nos possibilitem desenvolver ao máximo nossas capacidades e habilidades e acelerem o processo de nossa integração ou reintegração social.

·        à segurança econômica e social e a um nível de vida decente.

·        ao emprego ou ocupação produtiva e filiação a sindicatos de trabalhadores.

·        de ter necessidades consideradas em todas as etapas do planejamento econômico e social.

·        de viver com nossas famílias e participar em todas as atividades sociais, criativas e recreativas.

·        à proteção contra qualquer exploração e todo tratamento discriminatório, abusivo ou degradante.

O Programa Mundial de Ações relativo a Pessoas com Deficiência é o documento da ONU sobre política na questão da deficiência.

Os efeitos do Programa Mundial de Ação são:

·         a prevenção de impedimentos evitáveis.

·         a reabilitação para possibilitar que as pessoas deficientes façam o mais possível.

·         a equiparação de oportunidades

PASSANDO PARA AÇÃO

Conscientizando o público

O objetivo principal do Dia Internacional é o de conscientizar a população a respeito das questões relacionadas à deficiência. Uma das maneiras mais simples de fazer isso consiste em falar com as pessoas. Conversando com alguém sobre vocês – o seu dia-a-dia, os seus pensamentos e sentimentos – vocês facilitam a compreensão dele a seu respeito. Se cada um de nós falar às pessoas a respeito de como a sociedade nos incapacita, nós poderemos avançar muito na direção da conscientização e da mudança de atitudes sobre a deficiência.

Mudando as atitudes

Para ajudar a mudar atitudes, é também importante juntarmo-nos a outras pessoas deficientes. Organizando eventos aos quais a comunidade local seja convidada, apareceremos como participantes ativos na sociedade — com idéias, habilidades, necessidades e direitos.

Direitos, sim; caridade, não

É muito importante certificarmo-nos de que o nosso Dia não  seja utilizado como uma ocasião que reforce estereótipos tradicionais (pessoas deficientes tidas como passivos alvos da caridade e da ajuda). Muitos de nós estamos habituados a ter a maior parte de nossa vida controlada por outras pessoas. Precisamos não permitir que isso continue assim. Nós precisamos assumir o controle do nosso Dia. Apenas as pessoas portadoras de deficiência devem decidir como celebrar o Dia Internacional. Organizações não governamentais internacionais concordaram que a ênfase do Dia Internacional deva ser em direitos humanos, não em caridade, e isso foi apoiado em resolução da ONU.

O que fazer

Juntem-se a outras pessoas com deficiência. Evolvam formuladores de políticas, profissionais e a mídia.

Tornem públicas as questões e soluções relativas a deficiência

Apontem como as mudanças beneficiarão a todos.

Sugestões

Arranjem para que programas de rádio locais, com perguntas ao vivo pelo telefone, estimulem a comunidade a debater sobre as questões da deficiência, mudar visões estereotipadas sobre pessoas deficientes e promover soluções que beneficiem a todos.

Programas de TV, tais como os noticiários e os talk shows, poderiam ser apresentados por pessoa deficiente, no próprio Dia. Pequenas alterações na rotina podem ter um imenso impacto.

Poderia uma autoridade local encomendar um trabalho artístico de uma pessoa deficiente para celebrar o Dia?

Que tal umas preleções a cargo de pessoas deficientes em locais religiosos na semana do dia 3 de dezembro?

Anunciem uma vigília de 24 horas (encontro para meditação em ambiente calmo e silencioso) dentro de um edifício público. Convidem o povo a comparecer e lá permanecer por algumas horas e talvez assinar uma Moção de Compromisso ao Programa Mundial de Ação relativo a Pessoa com Deficiência. (Peçam um exemplar da moção à Disability Awareness in Action (DAA), 11 Belgrave Road, London SW1V  1RB, Grã-Betanha)

Talvez vocês possam conseguir, a preço reduzido ou sem custo, um anúncio sobre o Dia Internacional em jornais locais. 

Em algumas partes do mundo, o dia 3 de dezembro será provavelmente um bom dia para as pessoas estarem ao ar livre. Em outras partes, contudo, o dia poderá ser muito quente ou muito cinzento, frio, chuvoso ou com muita neve.

É importante pensar sobre isso quando planejar eventos. Se for inconveniente levar o público à rua devido à temperatura, então um evento abrigado será melhor. Pois é mais provável que as pessoas compareçam a uma reunião  pública em recinto interno, talvez com bebidas quentes ou algo parecido.

REALIZAÇÃO DE EVENTOS

Líderes

Existem muitos eventos diferentes que podem divulgar o trabalho e comemorar o Dia Internacional – reuniões comunitárias, debates, desfiles, tribunais em recintos públicos, concertos, eventos desportivos e artísticos integrados, vigílias.

Se vocês forem organizar um evento, convidem um líder ou celebridade local para fazer a abertura oficial na condição de convidado de honra. Isto fará com que muitas pessoas se interessem pelo evento. Assim é mais provável que vocês conseguiram cobertura da mídia.

Leituras públicas

Vocês poderiam organizar uma sessão de leitura pública (simultaneamente com interpretação na língua de sinais) a ser feita por pessoas deficientes a respeito de experiências de vida, complementando o evento com exibição de filmes e vídeos. Dentre as pessoas que irão ler, devem ser incluídos homens e mulheres de diferentes idades, raças e tipos de deficiência.

Compromisso político e apoio comunitário

Vocês podiam solicitar ao governador ou prefeito para assinar uma Moção de Compromisso ao Programa Mundial de Ação relativo a Pessoas com Deficiência (Um exemplar está disponível na DAA e na Disabled People International). Isto poderia ser combinado com uma vigília durante a qual a população da sua comunidade compareceria e assinaria a Moção de Compromisso.

Antes de convidar oficialmente o governador ou prefeito para assinar a moção, conversem com secretários estaduais ou municipais e funcionários públicos de alto escalão a fim de conseguir o apoio deles. Qualquer carta dirigida ao governador ou ao prefeito passa primeiro por funcionários de primeiro escalão.

Informem essas autoridades que outros governadores e prefeitos de outras partes do mundo assinaram moções semelhantes e que haverá reconhecimento internacional da assinatura deles na Assembléia Geral da Nações Unidas.

Demonstrações públicas

Vocês podem fazer uma demonstração pública das suas opiniões sobre a questão da deficiência para marcar o Dia Internacional. Ela pode consistir de uma passeata ao longo de uma avenida principal da cidade, ostentando faixas e bandeiras feitas em casa para que os transeuntes possam ver quais são as questões. Este tipo de ato precisa ser cuidadosamente planejado para que ocorra bem e com segurança. Vocês necessitam:

·      considerar se este ato é apropriado.

·      informar as autoridades.

·      planejar o evento cuidadosamente.

·      conseguir que algumas pessoas com deficiência atuem como organizadores do ato.

Idéias 

SUGESTÕES DE EVENTOS

·      Teatro de rua focalizando temas de deficiência.

·      Comes e bebes com debates sobre os temas.

·      Exposições de obras artísticas produzidas por pessoas deficientes.

·      Competições sobre acessibilidade com prêmios para melhor ou pior.

·      Conferências e workshop para a mídia ou o público.

·      Dias de solidariedade com outros grupos religiosos, políticos ou comunitários.

·      Competição para crianças sobre moradias acessíveis sobre, por exemplo, quem constrói a rampa  mais simples?

·      Dias de integração, com crianças de uma escola comum que visitam uma escola especial.

·      Eventos integrados inserindo  esporte ou dança.

Publicidade

Qualquer que seja o evento, a publicidade é vital para que as pessoas portadoras de deficiência e outras  saibam o que está acontecendo

Elaborem folhetos com a programação do evento e distribuam cópias em locais onde as pessoas deficientes possam vê-las.

Escrevam uma carta para a coluna de leitores de jornais locais convidando pessoas deficientes a comparecerem ao evento.

Anunciem o evento nas emissoras de rádio locais.

 USANDO A MÍDIA

O poder da mídia

Uma das formas mais rápidas e eficazes de conscientizar as pessoas sobre a questão da deficiência é a mídia. Através de jornais, revistas, rádio e televisão, nós podemos fazer com que as pessoas saibam a respeito desta questão, do Dia Internacional e de nossos eventos.

Tentem saber quem é quem na mídia, lendo jornais, ouvindo programas de rádio, perguntando às pessoas.

Procurem identificar quais jornalistas e produtores de programas vocês poderiam abordar.

Enviem press releases (materiais e boletins informativos) para jornais e emissoras de rádio e televisão, fazendo-os chegar pelo menos três dias (mas de preferência uma semana antes do evento planejado). Certifique-se de que a mídia compreende a importância do Dia Internacional e de que o Dia foi proclamado pela ONU e está sendo celebrado em todo o mundo. O Dia Internacional não consta ainda do calendário regular de eventos, calendário esse que ajuda os profissionais da mídia a planejar matérias ao longo do ano. Portanto, precisamos envidar um grande esforço nos primeiros anos para implementar o Dia.

Histórias locais para a mídia local

Se vocês estão concentrados na mídia local, forneçam aos jornalistas de rádio, televisão e imprensa escrita casos de discriminação ocorridos localmente. Por exemplo, lojas inacessíveis, pessoas impedidas de entrarem em restaurantes, cinemas, empregos e escolas. Uma história pessoal sempre sensibiliza a mídia.

Contudo, devemos relembrar que as imagens estereotipadas tradicionais a respeito da pessoa deficiente têm sido uma importante barreira contra a compreensão das questões da deficiência por parte do grande público e dos formuladores de políticas.      

As estruturas e atitudes da sociedade são o problema

Sempre que vocês lidarem com jornalistas, estimule-os a focalizar os problemas e soluções sociais e não os individuais — não nas deficiências e sim nas barreiras sociais que impossibilitam a participação das pessoas deficientes.

Transformem em temas os obstáculos e discriminações que as pessoas com deficiência enfrentam no dia-a-dia: barreiras arquitetônicas e de comunicação e atitudes da sociedade para com as deficiências.

Direitos, não a caridade,

Respeito, não a piedade.

Palavras e fotos:

imagens da deficiência

Surgiram estas diretrizes aos profissionais da mídia:

Usem palavras que enfatizem igualdade e participação ativa.

Evitem linguagem que nos retrate como indivíduos trágicos ou vítimas dignas de piedade, necessitando caridade e desesperados em busca de cura.

As pessoas deficientes devem falar por si mesmas e atuar como apresentadores de programas.

Programas de televisão devem ter legendas para alcançar pessoas surdas. Façam com que as mensagens principais sejam audíveis para pessoas com deficiência visual.   

Mostrem pessoas deficientes portadores de uma ampla gama de interesses, habilidades e estilos de vida. Mostrem homens e mulheres, de todas as idades e características raciais e com deficiências diversas.

Não empreguem atores ou atrizes sem deficiência para desempenharem papéis de pessoas deficientes em filmes de cinema ou na televisão.

Certifique-se de que as pessoas portadoras de deficiência sejam retratadas da mesma forma que as pessoas não deficientes.

ACESSO À INFORMAÇÃO E AO MEIO FÍSICO

Mídia alternativa

Procurem assegurar-se de que todas as publicações e apresentações relativas ao Dia Internacional estejam disponíveis a toda a população —incluindo pessoas com deficiência visual, auditiva ou mental.

Isto pode tornar-se dispendioso, mas existem maneiras de fazê-lo a custo baixo — emprestando equipamentos, contando com voluntários ou obtendo patrocinadores.

Palavra escrita

O material escrito deve estar disponível em:

Grandes caracteres. Pelo menos no tamanho 16 ou 18.

Em fitas de áudio e vídeo. Quando gravarem, falem clareza. Tentem fazer com que aquilo que vocês disserem fique interessante. Incluam títulos e cabeçalhos, descrevam as imagens e certifiquem-se de que quaisquer números, tais como estatísticas, sejam apresentados com bastante clareza.

Em braile. Uma organização de ou para pessoas cegas saberá quem pode fazer isto para vocês.

Escrevam em linguagem simples, sem os desnecessários palavreados longos. As imagens também podem ajudar a explicar.

Em reuniões ou eventos, apresentem ou distribuam material impresso, mas ao mesmo tempo leiam-no em voz alta.

Palavra falada

Quando falarem  com alguém que tenha deficiência auditiva:

·      Fiquem de frente para ele enquanto falam.

·      Não cubram sua boca com as mãos.

·      Falem com clareza, nem muito vagarosamente nem muito rapidamente.

Se alguma pessoa utiliza a língua de sinais, providenciem um intérprete.

Certifique-se de que a iluminação é suficiente para que os rostos de oradores e intérpretes possam ser vistos.

Acesso ao meio físico

Considerem o acesso físico. Vocês necessitam rampas? Os sanitários são acessíveis? Alguém tem qualquer outra necessidade, por exemplo, uma tomada para o aparelho de respirar?

Procurem assegurar-se de que as salas e outros locais de reunião sejam declarados áreas para não fumantes, pelo menos durante o Dia Internacional. Muitas pessoas são seriamente prejudicadas pela fumaça, o que torna mais graves as suas deficiências.

Se vocês fumam, lembre-se de que ao fumarem vocês estão excluindo alguém da participação em reuniões. Todos nós sabemos o que isso significa.

Talvez uma sala possa ser reservada para os fumantes, se isso for absolutamente necessário.

AVALIANDO VIOLAÇÕES

Definindo violações de direitos humanos

É importante que a sua organização defina as violações.

Se um usuário de cadeira de rodas deseja comparecer a um evento público (social, cultural ou político) e ele não puder adentrar o local do evento porque o edifício não é acessível, um direito dele enquanto cidadão foi violado.

Uma pessoa cega, interessada em participar de um debate público mas sem acesso visual a um jornal no qual se baseiam as discussões, está em situação semelhante.

Presos sem cometerem crime nenhum

A institucionalização é uma das formas mais graves e comuns de exclusão e violação. A liberdade de associação fica limitada. A privacidade não existe. Freqüentemente as pessoas são impedidas de casar, ter filhos e votar. Em muitos casos, a institucionalização, nas palavras de muitos documentos internacionais de direitos humanos, configura um “tratamento cruel, desumano e degradante”.

Lista de checagem sobre acessibilidade

Áreas para serem checadas:

Moradia. Existem casos acessíveis em quantidade suficiente?

Transporte. As pessoas deficientes conseguem entrar nos veículos e instalar-se livremente?

Educação. Todas as escolas locais são acessíveis?

Emprego. Os principais locais de trabalho são acessíveis?

Como são as atitudes dos empregadores? Os salários são os mesmos dos trabalhadores não deficientes?

Edifícios públicos. São acessíveis os prédios municipais, restaurantes, cinemas, teatro, bibliotecas, hotéis e recintos desportivos?

Atitudes. O que os lojistas locais, lideres religiosos, crianças, professores, políticos e profissionais da mídia pensam sobre pessoas deficientes? Como eles definem a deficiência?

Saber é poder

É importante conhecer a situação antes de tentar mudar as coisas.

Quanto mais vocês puderem descobrir – fatos e números – melhor para suas campanhas.

EXEMPLOS DE VIOLAÇÃO

Visão global

Existem 500 milhões de pessoas deficientes no mundo – um décimo da raça humana. E 80% das pessoas com deficiência vivem em países em desenvolvimento. Um terço desses 80% é composto de crianças. Nos países em desenvolvimento, 80% das pessoas portadoras de deficiência vivem em zonas rurais.

Em todas as partes, pessoas deficientes estão entre os mais pobres dos pobres. A elas são negados o acesso a edifícios, a informação, a independência, oportunidades, a escolha de opções e o controle sobre a própria vida.

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